Crivella nega censura e homofobia e diz ter pedido orientação ao STF

O prefeito do Rio de Janeiro (RJ), Marcelo Crivella (PRB), publicou 1 vídeo neste domingo (8.set.2019) no qual nega ter censurado a Bienal do Livro do Rio e ter sido homofóbico ao mandar recolher da feira os exemplares dc.

“Eu tenho obrigação de fiscalizar e cumprir o meu papel. Isso não é censura e nem tampouco homofobia. Claro que existe 1 setor da imprensa que manipula a informações e usa a militância de esquerda para fins meramente políticos, mas o povo não é bobo”, declarou. Assista (53seg):

Ele afirmou ainda que “quanto à decisão dos ministros Toffoli e Gilmar Mendes, a quem devemos todas as homenagens, empetramos embargos de declaração para que suas excelências nos esclareçam e orientem como cumprir a sentença sem contrariar o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente que impõe embalagem específica a esse tipo de publicação”.

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A determinação que editoras identifiquem conteúdo impróprio e coloquem embalagens opacas, porém, é indicado quando há “mensagens pornográficas ou obscenas”.

Neste domingo, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes determinaram a suspensão da apreensão no evento.

ENTENDA O CASO

A polêmica acerca do assunto iniciou na 5ª feira (5.set), quando Crivella pediu a retirada do livro de todos os estandes da Bienal do Livro do Rio. Segundo o prefeito, o objetivo do pedido era cumprir o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que define que as obras voltadas ao público infanto-juvenil devem estar lacradas e identificadas quanto ao conteúdo.

Na manhã de 6ª feira (6.set.), porém, todos os exemplares do livro foram esgotados. No mesmo dia, à tarde, o desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, do TJ-RJ, decidiu que a Prefeitura não poderia “buscar e apreender” os exemplares, atendendo a pedido da Bienal do Livro.

Para o desembargador, a postura da Prefeitura “reflete ofensa à liberdade de expressão constitucionalmente assegurada”, não sendo então possível retirar os livros de circulação em “função do seu conteúdo, notadamente aquelas que tratam do homotransexualismo”.

No sábado (7.set), o desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), despachou uma liminar que suspendeu a decisão anterior que impedia a apreensão dos livros.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF neste domingo que suspenda a decisão judicial de busca e apreensão de livros na feira. Foi acolhida por Toffoli. A decisão de Gilmar, por sua vez, foi provocada por 1 pedido da GL Events Ehxibitions, organizadora da Bienal do Livro do Rio de Janeiro.

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