Câmara instala comissão especial da reforma tributária

A Câmara dos Deputados instalou na manhã desta 4ª feira (10.jul.2019) a Comissão Especial da reforma tributária que vai analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019 que visa a simplificar a tributação do país.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi eleito presidente do colegiado. O 1º vice-presidente será Sidney Leite (PSD-AM), o 2º, Da Vitória (Cidadania-ES), e a 3ª é Clarissa Garotinho (Pros-RJ). O relator da proposta será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Receba a newsletter do Poder360
todos os dias no seu e-mail

De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta acaba com 3 tributos federais: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Também extingue o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), que é estadual, e o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.

No lugar, o texto estabelece a criação do IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), de competência de municípios, Estados e União, além de 1 outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

Presente durante a instalação da comissão especial, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, para ele, a decisão do governo de governar sem coalizão fortalece o Congresso, pois dá mais liberdade para que a Câmara possa votar suas pautas.

“A reforma tributária é um desafio diferente: a previdenciária unifica a Federação e divide a sociedade; já a tributária divide a Federação e unifica a sociedade. Nosso desafio é harmonizar essas divergências para que a gente consiga ter um texto que organize melhor o sistema tributário brasileiro”, disse.

O deputado Hildo Rocha afirmou que vai garantir a participação de todos os integrantes da comissão para produzir 1 texto de consenso e que atenda às necessidades da população. Segundo Rocha, os trabalhos no colegiado devem durar cerca de 3 meses.

“Nosso sistema está ultrapassado, a Constituição não alterou e já passou da vez de se modificar, o sistema é injusto, no que se refere à cobrança de tributos, sobretudo, em relação ao consumo”, afirmou.

Relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) anunciou a criação de subcomissões com objetivo de produzir 1 relatório que represente a maioria dos interesses dos integrantes da comissão. Ribeiro disse que quer fazer 1 trabalho semelhante ao do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

“Vamos trabalhar para resgatar o investimento no país e a recuperação de emprego e renda no Brasil. Vamos conciliar isso a 1 calendário rápido para que neste ano tenhamos a reforma aprovada no plenário da Casa”, disse.

Além do presidente, dos vices e do relator, eis os deputados federais membros do colegiado:

Discussão no Senado

Os senadores também vão passar a analisar uma proposta de reforma tributária, baseada na PEC 293/04, aprovada em comissão especial da Câmara em dezembro de 2018. A relatoria foi do ex-deputado Luiz Carlos Hauly.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou nessa 3ª (9.jul.2019) que a PEC 110/19 começará a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa.

(com informações da Agência Câmara)

You may also like...