Intervenção no Parlamento Catalão: um erro ainda mais grave que a repressão do 1 de outubro?

O Tribunal Constitucional de Espanha disparou ontem uma espécie de salva de partida ao suspender preventivamente o hemiciclo catalão de segunda, mesmo antes de este ter sido oficialmente convocado. Trata-se de uma medida, afirma o órgão, de uma “especial transcendência constitucional”. A máxima instância aceitou uma queixa apresentada pelo Partido Socialista Catalão, o braço regional do PSOE, argumentando que, declare-se ou não a independência na segunda — o gesto está ainda no ar –, a sessão será uma afronta constitucional e pode acabar com os direitos dos deputados. –Catalunha. Contam-se as armas, preparam-se as ruas

A Catalunha corre contra o tempo e está prestes a formalizar institucionalmente uma ruptura social de já ocorreu, em cima de uma fratura que só vinha a se agravando. A Espanha por outro lado, tenda agora adiar o máximo possível enquanto tenta esfriar o clima com pressões do mercado enquanto tente reconstruir as pontes queimadas por ela mesma adotando um discurso menos intransigente.

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Demorou ao governo perceber que rompido já está. A pergunta então é: vai a Espanha deter o avanço do Catalão enquanto reconstrói suas posições e apoio junto a população catalã?

Não duvido que o governo Espanhol vá conseguir manter a Catalunha unida ao reino. Mas para isso terá que transgredir como já fez contra a democracia, terá que transgredir também contra o seu próprio estado de direito. Terá que flertar e assumir ainda mais descaradamente posturas e medidas autoritárias que como qualquer medida terão consequências não só sobre a Catalunha, mas sobre todo os outra regiões autônomas. Uma vitória hoje que pode custar ainda mais caro amanhã. Ou seja uma coisa ou outra, ou apela a autoritarismo e detém a Catalunha- correndo o risco de sofrer mais um contrarreação popular ainda mais adversa- ou conserva seu estado de direito democrático intacto e trabalha com propaganda para reverter a situação e eventualmente trazer de volta e reunificar a Catalunha a Espanha. O que diga-se de passagem era o que deveria ter feito lá atrás. Cedendo mais autonomia sobretudo fiscal e aumento o equilíbrio de poder entre as regiões e o poder central, aumentando o caráter federativo da união. Mas isso era lá atrás…

As rupturas institucionais ocorrem por uma somatória de fatores, onde muito vezes a inépcia autoritarismo de quem detém o poder de fato, é um fator muito mais determinante do que os sonhos de independência ou emancipação de quem detém a soberania por direito e está submetido a força a autoridade alheia. Especialmente quando existe uma assimetria gigantescas de forças entre as autoridades que detém as forças de fato e os cidadãos que demandam o respeito a legitimidade da soberania popular.

Em outras palavras não basta só uma “vanguarda revolucionária” ou militância ativa de um lado para insuflar uma revolta popular, é preciso que do outro quem detenha o poder, tropece no excessos da sua própria força e prepotência. De tal modo que a parte mais fraca é obrigada a jogar induzindo o mais forte ao erro e tirando vantagens destes erros, enquanto pode. Isto é enquanto o prepotente continua a subestimá-lo, sem ser capaz de reconhecer ou corrigir seus erros. Essa vantagem acabou. O governo espanhol forçado provavelmente pelas forças do mercado, finalmente baixou o tom e tomou pé que a escalada de repressão e autoritarismo estava apenas a aumentar a força do movimento independentista, e finalmente passou a jogar dentro dos termos da atualidade, com discursos menos intransigentes e ameaças mais veladas. Resta saber se agora dá tempo, de apagar o incêndio depois de toda a a gasolina jogada. Resta saber se agora é possível reverter a situação sem apelar e apelando aumentar ainda mais a força popular do movimento.

Ao que parece o Estado Espanhol caiu em mais uma armadilha do governo catalão. Declarou preventivamente proibida uma sessão do congresso, para poder impedir a força a sessão que eventualmente seira declarada a independência que considera ilegal. Ou seja proibiu uma evento onde um ato ilegal não se consumou para evitar que ele se consumasse, ferindo o próprio Legalismo que usa para tentar frear a indepêndencia da Catalunha.

Talvez você pensa, mas qual é o problema, a Catalunha já está a desrespeitar a lei. Mas esse é o ponto a Catalunha não está alicerceado a legitimidade da sua independência no direito espanhol. quem está completamente alicerçado no discurso do respeito ao estado de direito espanhol é o estado espanhol. E caso ele abandone esse fundamento que alicerça não só seu discurso mas de fato a legalidade do seu estado de direito, estará arriscando a perder mais do que só a Catalunha, entrando no que é para os seus próprios termos, um jogo-sujo.

Eis mais um nó estratégico que parece ter dado o governo catalão no espanhol. Seu discurso não está alicerçado no legalismo constitucional espanhol, mas no autodeterminismo, na soberania popular. Para o governo Catalão a lei espanhola, cada vez vale menos a mediada que ele considera que ela não tem jurisdição nenhuma sobre o território e instituições catalãs. E ao forçar o estado espanhol a abandonar sua posição legalista, a Catalunha consegue trazer a batalha para um outro campo que lhe é muito mais favorável: o da legitimidade embasa em direitos naturais e não positivos. A Espanha que já tinha escorregado feio na guerra de propaganda e maculado autoritariamente sua imagem como uma democracia, reavivando fantasma de ditaduras de um passado nem tão distante, agora corre o risco de enfrentar de cometer outro passo em falso e abrir precedente grave: o de estado de direito precário e interventor.

A Espanha está portanto se arriscando a perder muito mais do que a Catalunha. Talvez, por conta do apoio dos outros Estados, organismos governamentais e instituições financeiras internacionais tenha se sentido blindada para dar passos. Mas novamente pode vencer mais uma batalha para perder muito mais do que a guerra.

E detalhe muito importante. Essa omissão e conivência dos outros Estados de Direito Democrático, custará também caro a todos eles, perante os olhos do seu próprio povo que enfim começam a ver como funcionam todos os regimes e interesses de mercado do mundo, quando contrariados eu suas prerrogativas e ambições por meras aspirações populares.

Não é o morte da democracia, mas com certeza será um golpe fatal para a demagogia e hipocrisia que ocupam seu lugar com sua representação.


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